Governo já tem contributo do FMI para cortar 4.000 milhões na despesa pública

O Governo divulgou hoje o relatório que havia encomendado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as funções sociais do Estado e o respetivo corte de 4.000 milhões de euros na despesa pública.

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MANUEL DE ALMEIDA/lusa

O anúncio surgiu depois de o Jornal de Negócios ter noticiado “a receita do FMI” para os cortes na despesa, um documento que o Governo disse ser “uma versão preliminar”, mas que não tem diferenças significativas face ao que o jornal tinha avançado.
O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, convocou uma conferência de imprensa para falar sobre o documento e disse que o Governo “não elimina” qualquer medida que consta no relatório.
“Estas discussões são sérias de mais para recebermos um relatório num dia e estarmos já a eliminar esta ou aquela medida”, argumentou.
Já o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Mota Soares, disse discordar de algumas recomendações feitas no relatório do FMI, lembrou que o documento “tem sugestões, não tem decisões” e que “algumas dessas sugestões partem de pressupostos que estão errados”.
Entre a maioria que suporta o Governo (PSD/CDS-PP), o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, assinalou que "não é de agora que o país sabe que o FMI e o Banco Mundial coadjuvaram o Governo na procura de soluções para a diminuição da despesa pública", mas ressalvou que as suas propostas não são decisões do Governo: "O Governo não decidiu nada".
Já Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, entende que algumas “sugestões técnicas” do FMI para cortes na despesa “não são aceitáveis” e que as “decisões” cabem ao Governo.
Na oposição, as reações também não demoraram a ouvir-se: o PS disse “não estar disponível” para viabilizar estes cortes, o Bloco de Esquerda considerou que o relatório é “um brutal ataque” ao Estado social e à Constituição e o PCP disse estar à espera de uma versão em português do documento.
Eis as principais medidas que constam do relatório:
+++ Redução na despesa +++
A meta de redução da despesa que o Governo terá de cumprir só pode ser atingida através de cortes na fatura do Estado com o pagamento de salários e pensões, de acordo com o FMI. Estes dois itens, sefundo o Fundo, correspondem a 58% da despesa primária do Estado (sem o serviço da dívida pública), o equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.
+++ Funcionários públicos com corte de salários e horário alargado +++
O FMI defende a aplicação de um corte transversal no salário base dos trabalhadores da função pública entre os 3% e 7% de forma permanente a partir de 2014.
Para a instituição, devem ser tomadas medidas permanentes para evitar a natureza temporária das medidas passadas, tais como o corte médio de 5% aplicado aos salários dos funcionários públicos acima de 1.500 euros e a suspensão de subsídios.
O Fundo estima com esta medida uma poupança anual entre 325 milhões de euros e 760 milhões de euros.
O FMI defende ainda que os funcionários públicos deixem de trabalhar 35 horas semanais e passem a trabalhar 40 horas semanais, o que representaria uma poupança de 150 milhões de euros.
+++ Redução até 20% no número de funcionários públicos +++
A instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações.
O FMI defende que o Governo tem de reduzir o número de trabalhadores em funções no Estado e dá duas opções: cortar em setores específicos onde estão identificados excessos no número de trabalhadores ou estabelecer um número e aplicar um corte transversal.
O Fundo estima que um corte entre 10% e 20% no número de trabalhadores nas áreas identificadas daria uma poupança estimada entre 795 milhões de euros e 2.700 mil milhões de euros, ou o equivalente a 0,5%-1,6% do PIB.
Para ajudar neste corte, o Fundo sugere que os funcionários públicos não devem estar mais de dois anos em mobilidade especial, período após o qual teriam de ser recolocados ou despedidos, e defende que um maior e melhor recurso à mobilidade especial possibilitará ao Estado uma maior poupança nos custos com pessoal.
+++ Pensões com cortes de 10% a 15% e aumento da idade da reforma para 66 anos +++
O FMI defende mudanças no sistema de pensões, como cortes transversais entre 10% e 15%, o aumento da idade da reforma para os 66 anos ou o pagamento dos subsídios apenas caso a economia cresça determinado valor.
As opções colocadas pelo FMI surgem em três grupos de medidas, mas é sublinhado que é indispensável atuar nesta área, caso se queiram cumprir as metas de redução de despesa a que as autoridades se propuseram.
Um primeiro cenário (o mais arriscado) envolveria um corte transversal temporário para todas as pensões de 10%, o que daria uma poupança na ordem dos 2,25 mil milhões de euros.
O segundo cenário implica também um conjunto vasto de opções, estando entre elas o aumento da idade da reforma para 66 anos e igualar as fórmulas de cálculo das reformas para todos, adotando a fórmula de cálculo do setor privado, entre outras.
O terceiro cenário inclui, entre vários pontos, a hipótese de cortar em 20% as pensões na Caixa Geral de Aposentações, poupando cerca de 600 milhões de euros.
+++ Limitar a atribuição de benefícios sociais +++
O FMI defende que Governo considere a definição de um limite na atribuição dos benefícios sociais familiares e/ou individuais dentro dos agregados familiares e revela mesmo que o Governo está a planear criar um sistema de monitorização do total de benefícios recebidos por cada agregado familiar.
No entender do FMI, a criação deste sistema ajudaria a fiscalizar os benefícios dados pelo Estado aos agregados familiares, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros apoios dados às famílias, bem como os apoios dados pelas autarquias, como o apoio à habitação ou alimentação, entre outros.
A medida ajudaria a garantir que os benefícios recebidos não constituiriam um desincentivo à procura de trabalho dos elementos dos agregados familiares em idade ativa.
+++ Diminuir subsídios de desemprego +++
O FMI sugere também que, apesar de as alterações já levadas a cabo pelo Governo, ainda é possível melhorar as regras relativas ao subsídio de desemprego, de forma a incentivar o regresso ao mercado de trabalho. A nível ilustrativo, o Fundo lembra que caso se transferisse quem está desempregado há mais de 10 meses do subsídio de desemprego para o subsídio social de desemprego, a poupança seria de 300 a 600 milhões de euros.
+++ Aumento das taxas moderadoras +++
O valor que os utentes pagam pelos medicamentos pode ser maior, segundo os autores do relatório do FMI, que referem que o valor pago pelos utentes na aquisição dos fármacos pode vir a aumentar e lembra que o Estado chega a comparticipar até 90% alguns medicamentos, consoante a sua classificação.
Além de uma maior comparticipação na compra dos medicamentos por parte dos utentes, o FMI defende ainda um aumento do valor das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde.
+++ Dispensa de professores e aumento de propinas +++
Na educação, o relatório do FMI prevê a dispensa de pessoal docente e não docente (entre 30 a 50 mil), o que permitiria uma poupança até 710 milhões, sugere também o aumento das propinas no ensino superior.
ND (ASR/MP/GR/ATF/SF/NM/RRA/SMM/SV) // VC/ARA.

Zé Povinho: é triste esta situação, em que já não é um governo que governa, mas outro país, essa cambada de paus mandados, atrofiaram a nossa economia, promovem o desemprego.
hoje há um novo tipo de guerra silenciosa, que é, a de reduzir um país á miséria absoluta através destas pressuposta medidas da treta, que não se ajustam a este país com o salário mínimo mais baixo da união europeia e com a maior chulagem que já se viu.
para ser mais direto, abusam do poder.

farto disto já eu estou, por isso decidi criar:

Petição para criar uma lei que leve a julgamento todos os políticos, que cometam corrupção e abuso de poder, e que esta lei seja feita por um orgão independente, escolhido pelo povo.
Lei esta que será imparcial na hora de os julgar pelos seus actos, que ao ser elaborada, seja sujeita a um referendo pela população Portuguesa.
Uma lei em que eles não escapem impunes, como se têm visto, mas que sejam julgados, por uma Justiça equitativa, que não se façam valer, de lapsos na constituição ou outras lacunas que a mesma contém como por exemplo: o cargo que ocupam.
Se a lei é igual para todos, não pode haver uma justiça dos «ricos» e uma dos «pobres».

http://www.peticaopu​​​blica.com/PeticaoV​e​r​.aspx?pi=P2013N3​40​98​


A democracia mundial, desde as suas origens traz, um cancer nela, que é o abuso de poder e corrupção, há que actualizar a democracia para as circunstâncias actuais.
Há certas leis que deviamos ser nos a votarmos nela para passarem, pois quem melhor que nós para defender os nossos interesses?
os políticos foram lá colocados no pedestal para o bem do país, o país somos todos nós, não os números das estatísticas.
Não serão a meia centena de gatos pingado  que ocupam o parlamento, que nos ouvirão, chega de eles falarem pelo povo português.
que nos façamos ouvir uma vez  na vida.
eu dos políticos e associados não pretendo nada, o que vai movendo nesta empreitada é o vosso apoio, espero que algum dia, se veja luz ao fim do túnel e nos façamos ouvir, e bem.